Questão
ID 3219954Disciplina: Arquivologia
Assunto: Lei Nº 8.159/1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Oeste
A lei nº 8159 instituída em 1991, estabeleceu que todos possuem direito a receber de órgãos públicos informações de interesse seguindo os prazos da lei ressalvados questões de sigilo eminentes à segurança da sociedade ou a honra de cidadãos. Esta Lei é conhecida como: