Questão
ID 3219808Disciplina: Arquivologia
Assunto: Lei Nº 8.159/1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
A Lei de Arquivos determina que fica sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que