Questão 3219112

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3219112

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Numeração e Rubrica das Folhas dos Atos

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Barra do Rocha

O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 31 a 32.

Observe o modelo de carimbo para numeração de folhas de processo administrativo em meio físico para responder as questões indicadas.

Em caso de erro na numeração de páginas, é INCORRETO o procedimento indicado em:

Alternativa A:
No caso de se detectar erro na numeração cometido por terceiros, e se não houver registro do ocorrido, deve-se registrar o fato, por meio de despacho, e prosseguir com a numeração.
Alternativa B:
Qualquer correção de numeração deverá ser registrada e justificada, por meio de despacho no referido processo.
Alternativa C:
No caso do servidor que estiver numerando a folha cometer erro de numeração, será utilizado um "X" para inutilizar a numeração incorreta e será aposto o carimbo específico, sem prejuízo da informação registrada, com o número correto da folha.
Alternativa D:
Identificado o erro de numeração, o servidor poderá rasurar o número errado da folha e, no mesmo carimbo, prosseguir com a numeração correta.