Questão 3218868 de Arquivologia - IBFC 2024

Questão

ID 3218868

Disciplina: Arquivologia

Assunto: Lei Nº 8.159/1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados

Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

A Lei nº 8.159/1991, conhecida como Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, estabelece uma base legal importante para a gestão de arquivos no Brasil. Esta lei abrange uma série de aspectos relacionados à gestão documental, com o objetivo de regular e orientar as práticas de preservação e acesso a arquivos em diferentes contextos. Considerando o escopo e os objetivos da Lei nº 8.159/1991, assinale a alternativa que apresenta o principal objetivo desta legislação no contexto da administração de arquivos no Brasil.

Alternativa A:
Estabelecer diretrizes para a proteção e gestão de dados pessoais, promovendo a privacidade e segurança da informação no contexto arquivístico
Alternativa B:
Regulamentar procedimentos e padrões para a digitalização de documentos públicos e privados, visando à modernização e à eficiência dos processos arquivísticos
Alternativa C:
Definir e orientar as práticas de gestão, preservação e acesso aos arquivos públicos e privados no Brasil, garantindo a organização e acessibilidade dos documentos
Alternativa D:
Estabelecer normas específicas para a eliminação e descarte de documentos obsoletos no setor público, incluindo critérios para avaliação e decisão sobre a retenção ou eliminação

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Questão 3218868

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