Questão
ID 3218811Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
Com referência à gestão, classificação e temporalidade de documentos, julgue os itens que se seguem.
Desfigurar e destruir documentos de interesse público e social é crime que está sujeito a responsabilização penal, civil e administrativa.