Questão
ID 3218634Disciplina: Arquivologia
Assunto: Decreto Nº 4.073/2002 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de São José do Belmonte
O Decreto nº 4.073/02 regulamentou a Lei nº 8.159/91, estabelecendo regras específicas sobre as disposições legais. Assinale a alternativa que está de acordo com o referido Decreto: