Questão 3218093

Arquivologia · 2024

Questão

ID 3218093

Disciplina: Arquivologia

Assunto: Decreto Nº 10.278/2020 - Digitalização de Documentos Públicos e Privados

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça do Acre


O Decreto nº 10.278/2020, estabelece, em seu Art. 5º, que o documento digitalizado destinado a se equiparar a documento físico para todos os efeitos legais e para a comprovação de qualquer ato perante pessoa jurídica de direito público interno deverá ser assinado

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