Questão 3217949 de Arquivologia - AMEOSC 2025

Questão

ID 3217949

Disciplina: Arquivologia

Assunto: Lei Nº 8.159/1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso

Em um órgão da administração pública, durante uma auditoria interna, constatou-se que vários documentos administrativos foram eliminados sem qualquer registro formal ou autorização prévia da autoridade competente.

Entre eles, havia processos de licitação, contratos e relatórios contábeis dos últimos cinco anos. Diante da situação, a chefia argumentou que os arquivos ocupavam espaço físico excessivo e que a medida visava agilizar o trabalho do setor.

Com base na Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A decisão de eliminar documentos antigos é válida quando aprovada internamente, ainda que sem comunicação ao órgão arquivístico nacional.
Alternativa B:
A legislação se aplica apenas a documentos históricos, não abrangendo arquivos correntes ou intermediários.
Alternativa C:
A destruição de documentos públicos sem observância dos prazos de guarda e sem autorização do órgão arquivístico competente viola a legislação, podendo caracterizar dano ao patrimônio público e comprometimento da memória administrativa.
Alternativa D:
A eliminação de documentos públicos é ato discricionário do gestor responsável, desde que fundamentado em razões de eficiência administrativa e economia de espaço físico.

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Questão 3217949

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