Questão 3217872 de Arquivologia - AMEOSC 2025

Questão

ID 3217872

Disciplina: Arquivologia

Assunto: Lei Nº 8.159/1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso

Durante uma fiscalização em uma repartição municipal, foi constatado que alguns arquivos estavam armazenados de forma desorganizada. Entre os documentos, havia processos administrativos recentes, relatórios antigos aguardando avaliação para eliminação e registros históricos de programas sociais implementados há décadas. Ao ser questionado, o servidor responsável informou que havia descartado alguns relatórios antigos, considerando-os sem importância, para liberar espaço físico no setor.

Com base na Lei nº 8.159/1991, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Documentos correntes são aqueles que não recebem movimentação, mas têm consultas frequentes, portanto, não precisam ser preservados.
Alternativa B:
A eliminação dos relatórios antigos foi correta, pois documentos intermediários podem ser descartados a critério do servidor responsável pelo arquivo.
Alternativa C:
A destruição de documentos sem autorização da instituição arquivística competente é ilegal, mesmo que sejam considerados sem valor imediato, especialmente se houver possibilidade de valor probatório ou histórico.
Alternativa D:
Documentos permanentes podem ser eliminados após 10 anos, desde que avaliados internamente pelo órgão produtor.

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Questão 3217872

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