Questão 3217794

Arquivologia · 2025

Questão

ID 3217794

Disciplina: Arquivologia

Assunto: Lei Nº 8.159/1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Caçapava

Durante um projeto de digitalização histórica, a Prefeitura de Caçapava recebeu o acervo documental de uma tradicional instituição privada, que registrava fatos relevantes da história local desde o início do século XX. Os documentos foram identificados como de interesse público e social, e o município iniciou tratativas para sua preservação oficial.

Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O Poder Público pode livremente acessar e divulgar os documentos, independentemente da vontade do proprietário.
Alternativa B:
O acervo pode ser transferido ao exterior com a anuência de qualquer órgão de controle arquivístico.
Alternativa C:
O Poder Público tem preferência na aquisição do acervo, se este for alienado.
Alternativa D:
O sigilo e o acesso aos documentos são regulados exclusivamente pelo Código Civil.
Alternativa E:
O Poder Público pode impor a doação compulsória do acervo a instituições arquivísticas federais.

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