Questão 3217099

A Tabela de Temporalidade de Documentos determina que todos os documentos administrativos devem ser armazenados permanentemente nos arquivos públicos, independentemente de sua relevância histórica ou valor probatório.

A principal função da Tabela de Temporalidade é definir o ciclo de vida dos documentos, estabelecendo prazos para sua guarda nos arquivos corrente e intermediário, além de indicar se o documento deve ser eliminado ou preservado permanentemente.

A eliminação de documentos, segundo a Tabela de Temporalidade, pode ser feita a qualquer momento, a critério do responsável pelo arquivo, sem necessidade de seguir normas ou procedimentos específicos.

A Tabela de Temporalidade é um documento de uso interno e não possui respaldo legal, sendo utilizada apenas como um guia opcional pelas instituições que desejam organizar seus arquivos.