Questão 3216989

No exercício de suas atividades, as unidades de protocolo asseguram que os documentos públicos cumpram as finalidades administrativas e legais para as quais foram produzidos.

O serviço de protocolo tem como principal função analisar o conteúdo dos documentos para embasar a tomada de decisões administrativas, sendo indispensável para a formulação de leis.

As unidades de protocolo atuam especialmente na produção, recepção, distribuição e controle de documentos correntes, que estão em curso, e que são ainda frequentemente consultados.

Ao registrar e controlar o trâmite dos documentos públicos, os protocolos cumprem uma função essencial para garantir a celeridade do processo decisório, bem como para viabilizar a avaliação e o controle interno e externo da administração pública.