Questão
ID 3215546Disciplina: Direito Penal
Assunto: Maus-tratos
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso
À luz da resolução n.o 1.236/2018, que define e caracteriza crueldade, abuso e maus‑tratos contra animais vertebrados e dispõe quanto à conduta de médicos‑veterinários, julgue os itens de 101 a 105.
Abandonar animais é considerado crime, mas não configura maus‑tratos.