Questão
ID 3212159Disciplina: Veterinária
Assunto: Lei nº 5.517/1968 - Exercício da Profissão de Médico-Veterinário
Ano: 2024 Banca: UFV - Universidade Federal de Viçosa Órgão: Universidade Federal de Viçosa
A respeito da prestação de serviços de Responsabilidade Técnica, esta está sujeita à prévia anotação perante o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) em cuja jurisdição ela ocorra. Em referência à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), analise as afirmativas abaixo:
I. A Anotação de Responsabilidade Técnica é um documento obrigatoriamente elaborado pelo responsável técnico, a ser encaminhado ao CRMV, que descreve o descumprimento às orientações feitas em Termo de Constatação e Recomendação.
II. A validade máxima da Anotação de Responsabilidade Técnica é de 6 (seis) meses.
III. A Anotação de Responsabilidade Técnica deve ser atualizada no prazo máximo de 10 (dez) dias, após firmado o contrato de Responsabilidade Técnica com o estabelecimento.
Está CORRETO o que se afirma apenas em: