Questão 3210644

Veterinária · 2025

Questão

ID 3210644

Disciplina: Veterinária

Assunto: Lei nº 5.517/1968 - Exercício da Profissão de Médico-Veterinário

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia

O processo disciplinar contra médicos-veterinários assegura os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, mesmo diante de denúncias originadas por usuários dos serviços ou terceiros interessados, com regras específicas para a instauração e aplicação das sanções. Diante de uma denúncia apresentada por um tutor insatisfeito com o atendimento, o CRMV inicia apuração da conduta profissional. Considerando o previsto no Decreto nº 64.704/1969, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A gradação das penas pode ser desconsiderada em casos de infração de gravidade manifesta, permitindo aplicação imediata da penalidade mais alta.
Alternativa B:
As deliberações dos Conselhos em matéria disciplinar são sempre sigilosas e não admitem manifestação de terceiros estranhos ao processo.
Alternativa C:
Antes da deliberação do Conselho, não é necessária a oitiva do acusado se ele for revel ou estiver ausente.
Alternativa D:
Em todos os casos, a imposição de penalidade mais grave exige que tenha sido aplicada previamente uma sanção de menor gravidade.

Estatísticas Cadernos

Questão 3210644

Continue estudando na plataforma