Questão 3209289

De acordo com a Lei nº 5.517/1968, a competência privativa do médico-veterinário, no exercício de atividades e funções a cargo da União, dos estados, dos municípios, dos territórios federais, entidades autárquicas, paraestatais e de economia mista, é particular e regida por lei própria.

A esse respeito, julgue (C ou E) os itens a seguir.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) tem por finalidade, além da fiscalização do exercício profissional, orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relativas à profissão de médico-veterinário em todo o território nacional, diretamente ou por meio dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV). Podendo, ainda, aplicar penalidades aos médicosveterinários que desrespeitarem o exercício profissional.