Questão 3208533

Direito Penal · 2026

Questão

ID 3208533

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios

Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem


As fraudes em produtos de origem animal representam grave risco à saúde pública, à lealdade das relações de consumo e à confiança nos sistemas oficiais de inspeção. Essas práticas podem envolver modificação de características, composição ou identidade do produto, com prejuízo ao consumidor e à fiscalização sanitária. Durante a reinspeção de produtos de origem animal em um estabelecimento varejista, o médico veterinário identificou divergências entre a composição informada no rótulo e as características físico-químicas observadas no produto. Considerando os conceitos e a legislação aplicáveis às fraudes em produtos de origem animal, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas da questão 3208533
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