Questão
ID 3207404Disciplina: Geografia
Assunto: Regiões Metropolitanas
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste
A Constituição Federal prevê que aos estados é permitido legislar sobre regiões metropolitanas. Prevê, ainda, que para a criação destas regiões, exige-se a elaboração de uma lei complementar, sendo vedada, portanto, a utilização de lei ordinária. Com base apenas nestas informações, pode-se afirmar que é falsa a preposição que diz que: