Questão
ID 3202742Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Tributos
Ano: 2023 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Entre - Ijuís
Considerando a NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação, quando há separação entre o momento do evento tributável e a arrecadação dos tributos, as entidades podem mensurar de forma confiável os ativos oriundos de transações tributárias utilizando, por exemplo, modelos estatísticos baseados no histórico da arrecadação do tributo específico em períodos anteriores. Esses modelos devem incluir considerações sobre o momento dos recebimentos em caixa de contribuintes, as declarações realizadas pelos contribuintes e o relacionamento da tributação a receber com outros eventos na economia. Os modelos de mensuração devem também levar em consideração outros fatores, tais como:
I. A legislação tributária permite aos contribuintes um período menor para prestar informação em relação aquele permitido ao governo para a publicação de suas demonstrações contábeis de propósito geral.
II. Os contribuintes não prestam informações tempestivamente.
III. A atribuição de valor a ativos não monetários para fins de avaliação tributária.
IV.As complexidades na legislação tributária que exigem períodos prolongados para avaliação de tributos devidos por certos contribuintes.
V. A possibilidade dos custos financeiros e políticos derivados da aplicação rigorosa da legislação tributária e da arrecadação de todos os tributos legalmente devidos ao governo poderem ser compensados pelos benefícios recebidos.
É CORRETO o que se afirma: