Questão
ID 3202617Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Reconhecimento do Passivo
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
A contribuição patronal corresponde à contribuição previdenciária devida pelo ente ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em decorrência da sua condição de empregador.
No ente, o reconhecimento da obrigação patrimonial referente à contribuição patronal pela ocorrência do fato gerador (mês de competência encerrado) deve ser contabilmente registrada, para a situação regular (em dia), pelo seguinte lançamento contábil: