Questão 3202542

Na contabilidade pública, depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições, devendo-se registrá-los como dedução da receita orçamentária, possibilitando maior transparência das informações relativas à receita orçamentária bruta e líquida. Quanto à devolução de saldos de convênios ou contratos, considerar o exemplo abaixo:

Exercício X1 – receita R\$ 60,00;

Exercício X2 – receita R\$ 40,00;

Restituição a ser efetuada: R\$ 50,00.

Sendo assim, deve ser realizada contabilização como dedução de receita no valor de R\$ 40,00 e contabilização como despesa orçamentária no valor de: