Questão
ID 3202510Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Concessão
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Ipiaú
Analise as afirmações abaixo sobre condições para concessão:
I.Lei específica: lei especial fixando as condições, critérios, finalidades dos recursos dentre outras finalidades detalhando o universo do beneficiário.
II.Previsão na LOA (Lei Orçamentária Anual) para depois solicitar a autorização para essas transferências.
III.Previsão na Lei Orçamentária ou créditos especiais.
Após análise, assinale a alternativa correta.