Questão
ID 3202412Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Restituição de Receitas Orçamentárias
Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul
Ressalvados os casos previstos em Lei, o procedimento contábil a ser utilizado nos casos de ocorrência de restituição de receitas recebidas a maior ou indevidamente deverá ser contabilizado como