Questão 3202262

A assembleia do consórcio público é soberana quanto às decisões relativas ao reconhecimento do passivo patrimonial no ente consorciado. Assim, o passivo patrimonial não é encerrado com a saída do ente consorciado, a menos que a assembleia delibere em contrário.

Na data de elaboração das demonstrações contábeis, os entes consorciados reconhecem no ativo suas parcelas correspondentes ao patrimônio líquido do consórcio, utilizando a metodologia de apropriação proporcional patrimonial.

O consórcio pode registrar as transferências de ativos por meio de variações patrimoniais diminutivas e aumentativas, quando atender a um ente externo (não consorciado) ou mesmo a um ente consorciado numa contratação direta, na condição de fornecedor.

Em algumas circunstâncias, o patrimônio líquido do consórcio pode apresentar saldo negativo e, quando isso ocorrer, os entes consorciados podem zerar o saldo do ativo (Participações em Consórcios Públicos), se for o caso.