Questão
ID 3201700Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Créditos Adicionais
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
O processo de abertura dos créditos adicionais requer análise de alguns requisitos legalmente previstos, tais como formatos, justificativas, vigência e fontes de recursos. Diante da possibilidade de usar o superávit financeiro previsto na Lei nº 4.320/1964 como fonte de abertura para créditos adicionais, à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), uma analista deve considerar que: