Questão 3201612

Contabilidade Pública · 2023

Questão

ID 3201612

Disciplina: Contabilidade Pública

Assunto: Dívida Ativa

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Fundação Uberlandense de Turismo, Esporte e Lazer

Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

Com relação à dívida ativa, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A inscrição de créditos na divida ativa representa contabilmente um fato modificativo que tem como resultado um decréscimo patrimonial no órgão ou unidade competente para inscrição da dívida.
Alternativa B:
Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados nas respectivas rubricas orçamentárias.
Alternativa C:
A cobrança de atualização monetária, multa e juros de mora não devem ser consideradas no valor da receita da respectiva dívida ativa.
Alternativa D:
Os créditos da Fazenda Pública exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, após apurada a sua liquidez e certeza, devem ser inscritos em registro próprio como dívida fundada.

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