Questão 3201340

A respeito dos conceitos relacionados ao orçamento público e à contabilidade aplicada ao setor público, julgue os itens de 91 a 100, com base na vigente normatização.

De acordo com a definição legal, o empenho é o ato emanado pela autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Portanto, na ocasião de sua emissão, deve ser reconhecido o respectivo passivo nas contas de natureza patrimonial do plano de contas aplicado ao setor público.