Questão
ID 3201268Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Renúncia de Receita
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público
Julgue os seguintes itens, acerca das normas de planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade do Distrito Federal.
O período de alcance da renúncia da receita tributária ficará adstrito à vigência da lei orçamentária anual.