Questão 3201203

Caso hipotético para as questões 33 e 34.

A União celebrou um ajuste de transferência voluntária com determinado município, acordando que transferirá certo valor para a construção de escolas municipais. A construção será efetuada pelo município, que será o proprietário legal dos imóveis construídos. Nos registros da União, a despesa orçamentária é classificada na rubrica 4.4.40.42.00 – Auxílios.

Quando do recebimento dos valores, o registro da receita orçamentária no município, pela classificação por natureza, será efetuado na rubrica