Questão 3201187 de Contabilidade Pública - FGV 2023

Questão

ID 3201187

Disciplina: Contabilidade Pública

Assuntos: Provisões, Passivos e Ativos Contingentes (NBC TSP 3)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria-Geral do Município do Rio

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público define ativos contingentes como usualmente decorrentes de eventos não planejados ou não esperados que não estejam totalmente sob o controle da entidade e que acarretam a possibilidade de um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial de serviços.

Uma entidade pública acionou judicialmente uma empresa que fraudou informações durante o processo licitatório, pleiteando indenização pelos danos ao erário e à prestação do serviço público.

À luz dos procedimentos contábeis patrimoniais descritos no MCASP, a entidade pública deve considerar que:

Alternativa A:
a divulgação em notas explicativas deve ser feita caso se avalie que a probabilidade de êxito é remota;
Alternativa B:
como se trata de uma receita possível, o ativo contingente deverá ser reconhecido quando o recurso for arrecadado;
Alternativa C:
se a entrada de recursos for considerada provável, o ativo contingente deverá ser registrado em contas de controle;
Alternativa D:
uma contingência ativa deverá ser reconhecida se o êxito no processo for considerado possível;
Alternativa E:
uma VPA deve ser reconhecida quando o jurídico considerar que há probabilidade de ganho do processo.

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Questão 3201187

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