Questão
ID 3201041Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Quanto à Origem (2º Nível Quanto à Natureza)
Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: Fundação Municipal de Educação de Niterói
A Constituição Federal, nos arts. 157, inciso I, e 158, inciso I, determina que pertençam aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o imposto de renda e os proventos de qualquer natureza, incidentes na fonte, pagos por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) determina como devem ser contabilizado tais valores. Assinale a opção que contém a origem correta desta receita de acordo com o estabelecido no MCASP.