Questão 3201034

Os estágios da receita ocorrem para todos os tipos de ingressos orçamentários.

Arrecadação da receita orçamentária é o estágio em que se verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e é inscrito o débito desta.

A previsão implica planejar e fixar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária e dependerão de aprovação do legislativo.

Lançamento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou das instituições financeiras autorizados pelo ente.

O recolhimento da receita ocorre por meio da transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o Princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.