Questão
ID 3200489Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Impactos no Ente Transferidor (No Caso Um Estado)
Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Administração e Previdência do Paraná
O governo estadual espera arrecadar R\$ 2.000.000 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com a legislação vigente, 25% desse valor deve ser repassado aos municípios do estado.
Com base nos procedimentos contábeis patrimoniais do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), como o governo estadual, ente arrecadador (transferidor), deve registrar essa operação de repartição tributária no momento do lançamento, assumindo que R\$ 500.000 seja o montante destinado aos municípios?