Questão 3200259

Sobre os créditos adicionais, analisar os itens.

I. Além dos créditos adicionais, outras alterações orçamentárias podem ser feitas no orçamento, como nos casos de transposição, remanejamento ou transferência, por exemplo.

II. A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, visto que não há execução direta da reserva.

III. Os recursos objeto de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária que ficarem sem destinação podem ser utilizados como fonte hábil para abertura de créditos especiais e suplementares, mediante autorização legislativa.

Está CORRETO o que se afirma: