Questão 3200215

O uso de estimativas é parte essencial da contabilidade sob o regime de competência e não prejudica a confiabilidade das demonstrações contábeis. No caso das provisões, o reconhecimento de passivos por estimativa é especialmente aplicável, em razão de maiores incertezas envolvidas.

Uma provisão não deve ser reconhecida quando não for possível realizar uma estimativa confiável acerca do valor da obrigação. Nesse caso, deve ser efetuada a divulgação (em Nota Explicativa) como um passivo contingente oriundo de uma obrigação presente, com impossibilidade de mensuração com suficiente confiabilidade.

Pode não ser suficientemente claro se existe ou não uma obrigação presente. Nesses casos, devem ser consideradas todas as evidências disponíveis para se determinar se a obrigação é provável, pois, do contrário, deve ser divulgado um passivo contingente, a menos que seja remota a possibilidade de demandar uma saída de recursos.

Uma provisão só deve ser reconhecida quando forem atendidos os três critérios: a existência de uma obrigação presente; for provável que haverá uma saída de recursos (benefícios econômicos ou potencial de serviço); e possibilidade de realizar uma estimativa confiável.

A contabilidade em regime de competência determina que os efeitos das transações passivas sejam reconhecidos integralmente nos períodos a que se referem, após confirmado o seu pagamento, mesmo que não seja possível ter certeza do seu prazo de exigibilidade ou mesmo do seu valor total.