Questão 3200080

A mudança na base de mensuração (mudança do regime contábil) de algum componente patrimonial de entidades do setor público é uma mudança na política contábil e, não, na estimativa contábil.

Políticas contábeis no setor público são os princípios, bases, convenções, regras e práticas específicas aplicadas pela entidade do setor público na elaboração e na apresentação das demonstrações contábeis.

As alterações nas estimativas contábeis de algum componente patrimonial de entidades do setor público são, essencialmente, retificações de erros, os quais devem ser considerados quando da elaboração e evidenciação das demonstrações contábeis.

Mudança de estimativa contábil no patrimônio público é um ajuste nos saldos contábeis de ativo ou passivo, ou nos montantes relativos ao consumo periódico de ativo, que resulta da avaliação da situação atual dos ativos e passivos e das obrigações e dos benefícios futuros esperados a eles associados.