Questão 3199840

Tem como um de seus objetivos padronizar os registros contábeis das entidades do setor público.

Tem como um de seus objetivos atender à administração direta e à administração Indireta das três esferas de governo, exceto quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Às autarquias especiais é facultado o uso do PCASP.

A STN viabiliza o PCASP, estendido, de adoção obrigatória, para os entes que precisem de uma referência para o desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.