Questão
ID 3199694Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Obrigações Não Legalmente Vinculadas
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, quando tratar de despesa contratual e outra de valor determinado, sujeitas a parcelamento, será: