Questão
ID 3199686Disciplina: Contabilidade Pública
Assuntos: Recursos Cuja Tributação e Arrecadação Competem a Um Ente da Federação, Mas São Atribuídos a Outro(s) Ente(s)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Julgue os itens subsequentes, a respeito das transações no setor público e do registro contábil das receitas.
São considerados como dedução de receita orçamentária os recursos que o ente público tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, assim como valores recebidos a maior, como a parcela do imposto de renda retido na fonte além do devido pelas pessoas físicas e jurídicas, mas que deve ser restituído ao contribuinte.