Questão 3199613

A aprovação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades.

Ganhos Públicos Derivados, segundo o princípio, seriam aqueles ajuntados por meio do descomedimento de atividades econômicas pela Administração Pública. Exemplo: apliques do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel).

Receitas Públicas Originárias, segundo o princípio, seriam as receitas obtidas pelo poder público por meio da autarquia estatal. Exemplo: os contribuintes e as de contribuições especiais.

A classificação por Natureza de Receita Orçamentária é combinada por um identificador de oito dígitos numéricos que representam: a classe econômica, a origem, a espécie, as aberturas e o tipo de função da receita.

As receitas orçamentárias são qualificadas segundo os seguintes juízos crítico: categoria econômica, função e natureza.