Questão 3199437

O princípio da competência, aplicado à contabilidade pública, permite que as receitas sejam reconhecidas apenas quando os recursos financeiros são efetivamente recebidos, independentemente do período em que foram gerados.

O princípio da prudência na contabilidade pública exige que os passivos sejam sempre reconhecidos pelo valor justo de mercado, mesmo que isso implique na subavaliação dos passivos em comparação aos valores de liquidação.

O princípio da transparência na contabilidade pública obriga a administração municipal a divulgar, de forma clara e acessível, todas as informações sobre a execução orçamentária e financeira, incluindo as previsões de receita e despesa, além dos resultados alcançados com as políticas públicas.

O princípio da continuidade na contabilidade pública estabelece que as operações financeiras de um exercício podem ser postergadas para o exercício seguinte, desde que isso não comprometa a apuração do resultado fiscal e a prestação de contas ao Tribunal de Contas.