Questão
ID 3199354Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 32.598/2010 - Aprova as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Emater DF | Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal
O Decreto nº 32.598/2010, ao tratar do contingenciamento da execução orçamentária com vistas a assegurar o equilíbrio entre receita arrecadada e despesa realizada, estabeleceu que o contingenciamento da dotação orçamentária será feito pela(o)