Questão
ID 3199300Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Impactos no Ente Recebedor (No Caso Um Município)
Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Tendo em vista a melhor distribuição da receita pública entre os entes para consecução de suas obrigações legais, a Constituição estabeleceu que o produto da arrecadação tributária fosse redistribuído por meio da repartição tributária, segundo as regras e os parâmetros por ela definidos. Nesse contexto, uma entidade pública precisa registrar na sua contabilidade a parcela a que ela tem direito de receber do ente arrecadador. Por sua vez, o ente arrecadador verificou a ocorrência do fato gerador e, por isso, efetuou o lançamento do tributo, cujo valor era de R\$ 50.000. Sabe-se que, nesse caso, o ente arrecadador deve transferir ao ente recebedor 25% dessa receita tributária, por força de lei.
Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta corretamente o lançamento contábil de natureza patrimonial que deve ser efetuado, caso necessário, pelo ente recebedor no momento do lançamento do tributo.