Questão 3199300

Contabilidade Pública · 2024

Questão

ID 3199300

Disciplina: Contabilidade Pública

Assunto: Impactos no Ente Recebedor (No Caso Um Município)

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul


Tendo em vista a melhor distribuição da receita pública entre os entes para consecução de suas obrigações legais, a Constituição estabeleceu que o produto da arrecadação tributária fosse redistribuído por meio da repartição tributária, segundo as regras e os parâmetros por ela definidos. Nesse contexto, uma entidade pública precisa registrar na sua contabilidade a parcela a que ela tem direito de receber do ente arrecadador. Por sua vez, o ente arrecadador verificou a ocorrência do fato gerador e, por isso, efetuou o lançamento do tributo, cujo valor era de R\$ 50.000. Sabe-se que, nesse caso, o ente arrecadador deve transferir ao ente recebedor 25% dessa receita tributária, por força de lei.

Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta corretamente o lançamento contábil de natureza patrimonial que deve ser efetuado, caso necessário, pelo ente recebedor no momento do lançamento do tributo.

Alternativas da questão 3199300
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