Questão
ID 3199274Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Etapa de Planejamento
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty
Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CAPS) as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Considerando as etapas da receita orçamentária, assinale a alternativa correta.
Sobre o assunto, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir.
( ) O lançamento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas.
( ) Compreende a previsão de arrecadação a receita orçamentária estimada pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional e constante na Lei Orçamentária Anual (LOA).
( ) O recolhimento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável e calcula o montante do tributo devido pelo contribuinte.