Questão 3199136 de Contabilidade Pública - FAFIPA 2024

Questão

ID 3199136

Disciplina: Contabilidade Pública

Assunto: Definições

Ano: 2024 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Câmara Municipal de Paiçandu

A normatização dos procedimentos contábeis relativos a Concessões de Serviços Públicos foi elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 05 – Acordos de Concessões de Serviços Públicos: Concedente, do Conselho Federal de Contabilidade, observando também a International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) 32 – Service Concession Arrangements: Grantor do International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB) e a legislação brasileira aplicável. Considerando as disposições contidas no MCASP sobre concessões de serviços públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A concessão de serviços públicos é a delegação contratual da execução do serviço público, precedida ou não de obra pública, permanecendo a titularidade com o poder público.
Alternativa B:
Nas concessões comuns, os serviços são prestados diretamente aos usuários (membros da coletividade), que remuneram o concessionário por meio da tarifa cobrada.
Alternativa C:
A parceria público-privada (PPP) é uma modalidade especial de contrato administrativo de concessão de serviço público, com eventual execução de obras ou fornecimento de bens.
Alternativa D:
A parceria público-privada (PPP) se diferencia da concessão comum por não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado e repartição de riscos entre as partes.

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Questão 3199136

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