Questão 3198607

O valor transferido pelo governo federal a um município para a construção de uma creche, com a condição de devolução caso a obra não seja executada conforme os termos do convênio, é classificado pelo município como uma receita de transação sem contraprestação, em que a especificação do ativo transferido é denominada condição.

Uma transação sem contraprestação com entrada de recursos para o governo, via de regra, não gera uma variação patrimonial aumentativa para o ente ou órgão recebedor.

O ativo obtido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mensurado pelo seu valor presente na data de aquisição.

Os dividendos recebidos de investimentos realizados em outras companhias são considerados, do ponto de vista patrimonial, como receita sem contraprestação.

Considera-se como transação com contraprestação a situação em que a entidade fornece diretamente alguma compensação em troca de recursos recebidos, mas tal compensação não se aproxima do valor justo dos recursos recebidos.