Questão 3198482 de Contabilidade Pública - QUADRIX 2024

Questão

ID 3198482

Disciplina: Contabilidade Pública

Assunto: Despesas em Que o Fato Gerador Ocorre Antes do Empenho

Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária de Sergipe

Suponha‑se que a prefeitura do município de sergipano tenha contratado uma empresa para prestação de serviços de limpeza e conservação em 2023. Em 28/12/2023, a empresa emitiu uma fatura para cobrança dos serviços realizados no mês, entretanto não houve tempo suficiente para liquidar o respectivo empenho, o qual foi cancelado no encerramento do exercício.

Com base nessa situação hipotética, o procedimento correto a ser adotado é

Alternativa A:
pagar imediatamente a despesa em 2023, independentemente da existência de empenho, pois é vedado à Administração Pública enriquecer ilicitamente.
Alternativa B:
registrar o passivo circulante e pagar a despesa com recursos do orçamento de 2024, no elemento 92 – Despesas de Exercício Anteriores.
Alternativa C:
registrar o passivo circulante e pagar a despesa com recursos do orçamento de 2024, no elemento 93 – Indenizações e Restituições.
Alternativa D:
registrar o passivo circulante e pagar a despesa com recursos do orçamento de 2024, no elemento 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Alternativa E:
não pagar a despesa nem em 2023, nem em 2024, uma vez que houve o cancelamento do empenho que comprovava a prestação de serviço.

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Questão 3198482

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