Questão 3198376

Não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais).

Não alteram a unidade orçamentária (classificação institucional) detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.

Ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.

Quando envolver unidades gestoras de um mesmo órgão, tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão.

A execução de despesas da competência de órgãos e unidades do ente da Federação não poderá, sob nenhuma hipótese, ser descentralizada ou delegada a órgão ou entidade de outro ente da Federação.