Questão 3198075

Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue os itens a seguir.

Em caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas as transferências, deve‑se contabilizar a devolução como dedução de receita orçamentária até o limite das transferências recebidas. Assim sendo, se a restituição ultrapassar esse valor, o montante excedente deverá ser registrado como despesa orçamentária.