Questão 3197869

Contabilidade Pública · 2025

Questão

ID 3197869

Disciplina: Contabilidade Pública

Assunto: Arrecadação

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns

A realização da receita orçamentária pública segue um fluxo definido em lei, compreendendo estágios que vão desde a previsão até o efetivo ingresso dos recursos na conta única do tesouro. A Lei nº 4.320/1964 detalha essas etapas. Assinale a alternativa que descreve corretamente o estágio da Arrecadação da receita pública.

Alternativa A:
É a transferência dos valores arrecadados pelos agentes ou bancos para a conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle dos recursos.
Alternativa B:
É o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável e calcula o montante do tributo devido.
Alternativa C:
É a entrega dos recursos devidos pelos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pela entidade pública.
Alternativa D:
É o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

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